Portaria RFB nº 177, de 23 de maio de 2022

Qual é a unidade de medida da Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização?

A unidade de medida da Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização é percentual.

Como é calculado o Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais?

O Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais é calculado pela fórmula: (0,4 x Rtvd) + (0,36 x Rtam) + (0,24 x Rtvm), onde Rtvd, Rtam e Rtvm são os percentuais de declarações de importação desembaraçadas em menos de 24 horas, 72 horas e 120 horas, respectivamente, nos canais verde, amarelo e vermelho.

Qual é a finalidade do Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância?

A finalidade do Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância é mensurar o tempo médio de permanência de processos prioritários em contencioso administrativo de 1ª instância.

Qual é a unidade de medida do Índice de Presença Fiscal em 12 Meses?

A unidade de medida do Índice de Presença Fiscal em 12 Meses é percentual.

Qual é a unidade de medida do Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais?

A unidade de medida do Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais é percentual.

Quantos indicadores são utilizados para o cálculo do IEI-RFB?

São utilizados cinco indicadores estratégicos para o cálculo do IEI-RFB, conforme descrito no Anexo I.

Qual é a unidade de medida do Indicador de Resultado das Ações de Cobrança?

A unidade de medida do Indicador de Resultado das Ações de Cobrança é em reais.

Como é calculado o Índice de Presença Fiscal em 12 Meses?

O Índice de Presença Fiscal em 12 Meses é calculado pela fórmula: [(P1 x 0,55) + (P2 x 0,23) + (P3 x 0,12) + (P4 x 0,08) + (P5 x 0,02)], onde P1, P2, P3, P4 e P5 representam os percentuais atingidos das metas de ações fiscais executadas junto a diferentes categorias de contribuintes.

Como é calculado o IEI-RFB?

O IEI-RFB é calculado trimestralmente utilizando a fórmula: IEI-RFB = [Somatório de (Ci x Pi)] x F, onde 'Ci' é a contribuição do indicador 'i' no período de apuração, 'Pi' é a ponderação do indicador 'i' na composição do índice, e 'F' é o fator de multiplicação.

Qual é a unidade de medida do Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta?

A unidade de medida do Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta é percentual.

Qual é a finalidade do Índice de Presença Fiscal em 12 Meses?

A finalidade do Índice de Presença Fiscal em 12 Meses é mensurar a presença fiscal tributária.

Qual é a finalidade do Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta?

A finalidade do Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta é avaliar o alcance da meta de arrecadação.

O que é o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (IEI-RFB)?

O Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (IEI-RFB) é um indicador instituído para avaliar a eficiência institucional da Receita Federal do Brasil (RFB) com base em indicadores estratégicos.

Qual é a unidade de medida do Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância?

A unidade de medida do Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância é dias.

Qual é a finalidade da Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização?

A finalidade da Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização é mensurar a eficácia da análise de riscos de conformidade da fiscalização de tributos internos.

Como é calculado o Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta?

O Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta é calculado pela fórmula: (A / B) x 100, onde 'A' é o valor arrecadado no período e 'B' é a meta da arrecadação no período.

Qual é a finalidade do Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais?

A finalidade do Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais é medir o percentual de declarações de importação desembaraçadas dentro de prazos específicos nos canais de parametrização verde, amarelo e vermelho.

Como é calculado o Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância?

O Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância é calculado pela fórmula: [(A1 / B1) + (A2 / B2) + (A3 / B3) + (A4 / B4)] / 4, onde A1, A2, A3 e A4 são os somatórios das diferenças (em dias) entre a data da aferição do indicador e as datas de entrada dos processos prioritários no contencioso administrativo de 1ª instância, e B1, B2, B3 e B4 são as quantidades de processos prioritários que se encontram em contencioso administrativo de 1ª instância na data de aferição do indicador.

Quais são os componentes da fórmula de cálculo do IEI-RFB?

A fórmula de cálculo do IEI-RFB é composta por: 'Ci' (contribuição do indicador 'i' no período de apuração), 'Pi' (ponderação do indicador 'i' na composição do índice) e 'F' (fator de multiplicação).

O que é o fator de multiplicação (F) no cálculo do IEI-RFB?

O fator de multiplicação (F) é obtido com base nos resultados apurados para o Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta, definido no Indicador 6 do Anexo I.

Qual é a finalidade do Indicador de Resultado das Ações de Cobrança?

A finalidade do Indicador de Resultado das Ações de Cobrança é avaliar os resultados financeiros das ações de cobrança no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Como é calculada a Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização?

A Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade - Fiscalização é calculada pela fórmula: (A / B) x 100, onde 'A' é o total de procedimentos de fiscalização de seleção interna encerrados com resultado e 'B' é o total de procedimentos de fiscalização de seleção interna encerrados com exame nos últimos 12 meses.