Solução de Consulta Cosit nº 98174, de 31 de agosto de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3808.91.99
Mercadoria: Preparação inseticida à base de ciclaniliprole (ISO), do grupo antranilamida, que se apresenta como um líquido concentrado acondicionado em bombonas de 1.000 litros, com indicação para pulverização no manejo de pragas nas culturas de café, milho, soja e tomate.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.