Solução de Consulta Cosit nº 98193, de 20 de setembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Emblema plástico, autoadesivo, de ABS e acrílico, preenchido com resina de poliuretano, próprio para ser fixado em outro produto para identificação da logomarca.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.