Solução de Consulta Cosit nº 98231, de 26 de outubro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8716.90.90
Mercadoria: Aro (anel) desmontável, de aço, para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" e apresentando capacidade máxima de carga de 3.000 kg, vulgarmente conhecido como "roda raiada".
Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.