Solução de Consulta Cosit nº 98134, de 3 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6109.90.00
Mercadoria: Camiseta de malha (92% poliamida e 8% elastano), destinada à prática de atividades físicas, para uso tanto masculino quanto feminino, apresentada conjuntamente com uma bermuda (cor e tecido idênticos) na mesma embalagem.
Código NCM: 6104.63.00
Mercadoria: Bermuda de malha (92% poliamida e 8% elastano), destinada à prática de atividades físicas, para uso tanto masculino quanto feminino, apresentada conjuntamente com uma camiseta (cor e tecido idênticos) na mesma embalagem.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 14 da Seção XI e 9 do Capítulo 61) e RGI 6 (Nota 1 do Capítulo 54) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 2.057, 9 de dezembro de 2021.