Solução de Consulta Cosit nº 98267, de 7 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2103.90.21
Mercadoria: Mix composto de temperos secos, em grãos, contendo pimenta rosa (40%), pimenta-da-jamaica (36%) e alecrim (24%), acondicionado para venda a retalho em saquinho com peso total de 25 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da TEC, aprovada pela Resolução GECEX nº 272, de 19/11/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.