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Norma
09/11/2022
#105677
Norma
Portaria RFB nº 244, de 9 de novembro de 2022
Cria a medalha institucional Amicus Fiscus para reconhecer contribuições ao fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira.
Dispõe sobre a medalha institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica criada a medalha institucional Amicus Fiscus (Amigos do Fisco) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como símbolo de gratidão ou da parceria no alcance dos objetivos estratégicos da instituição.
Art. 2º A medalha pode ser concedida a civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que apoiam o fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira mediante contribuição para o alcance da missão institucional da RFB na promoção do bem-estar econômico e social do País, especificamente:
I - como agradecimento pela contribuição recebida de outros órgãos ou entidades, em parceria com a RFB, ou em seu apoio; ou
II - em retribuição a homenagem recebida por autoridade da RFB.
Art. 3º Para a confecção da medalha de que trata esta Portaria, deverão ser observadas as características e especificações constantes do Anexo I.
Parágrafo único. A marca da RFB, na forma de assinatura central, constará do anverso da medalha.
Art. 4º O ato formal de agraciamento é composto pela entrega da medalha de peito com passador de fita, acompanhada do diploma constante do Anexo II.
Art. 5º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2022.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
ANEXo II
MOdelo do Diploma
MOdelo do Diploma
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Perguntas e respostas
O que é a medalha Amicus Fiscus?
A medalha Amicus Fiscus (Amigos do Fisco) é uma honraria institucional criada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) como símbolo de gratidão ou parceria no alcance dos objetivos estratégicos da instituição.
Quem pode receber a medalha Amicus Fiscus?
A medalha pode ser concedida a civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que apoiam o fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira mediante contribuição para o alcance da missão institucional da RFB na promoção do bem-estar econômico e social do País.
Quais são os critérios para a concessão da medalha Amicus Fiscus?
A medalha pode ser concedida como agradecimento pela contribuição recebida de outros órgãos ou entidades, em parceria com a RFB, ou em seu apoio; ou em retribuição a homenagem recebida por autoridade da RFB.
Quando a Portaria que cria a medalha Amicus Fiscus entra em vigor?
A Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2022.
Quem assinou a Portaria que cria a medalha Amicus Fiscus?
A Portaria foi assinada por Julio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Quais são as características da medalha Amicus Fiscus?
As características e especificações da medalha estão detalhadas no Anexo I da Portaria que a institui. A marca da RFB, na forma de assinatura central, constará do anverso da medalha.
Como é composto o ato formal de agraciamento da medalha Amicus Fiscus?
O ato formal de agraciamento é composto pela entrega da medalha de peito com passador de fita, acompanhada do diploma constante do Anexo II.
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