Solução de Consulta Cosit nº 98289, de 25 de novembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa da Troponina Cardíaca I (cTnI) em amostras humanas de sangue total, soro ou plasma, composto de dispositivos de teste, conta-gotas, solução tampão e instruções de uso.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.