Solução de Consulta Cosit nº 98302, de 1º de dezembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8528.62.00
Mercadoria: Projetor de imagens do tipo DLP (Digital Light Processing), com resolução WXGA 1.280 x 800 pixels, brilho de 3.100 lumens, para projetar telas de 30" até 300", medindo 298 mm x 237 mm x 105 mm, com 2 (duas) portas HDMI e 1 (uma) VGA, capaz de ser conectado a uma máquina automática para processamento de dados.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.