Solução de Consulta Cosit nº 98303, de 8 de dezembro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.00
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Massa para pão crua e congelada obtida pela mistura de farinha de trigo, fermento, água, melhorador e sal, moldada no formato do pão, apresentada em sacos de 5 kg a 8 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.