Solução de Consulta Cosit nº 98043, de 28 de fevereiro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8419.12.00
Mercadoria: Aquecedor solar de água formado por 30 (trinta) tubos com envoltório feito em vidro de borossilicato com três camadas que formam um revestimento com vácuo, interligados a uma calha coletora e montados em uma estrutura de aço com inclinação de 30°, com peso total vazio de 78 kg, comprimento de 200 cm, largura de 227 cm e altura de 98 cm, capacidade de armazenamento da calha coletora de 4,4 litros, capacidade de armazenamento de 3 litros por tubo e peso total cheio de 172 kg. Pode ser montado em conjunto com outros dispositivos idênticos para atender demandas maiores de água quente. É denominado comercialmente "coletor solar de tubo a vácuo".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.