Norma
15/03/2023
#109405

Portaria RFB nº 305, de 15 de março de 2023

Altera disposições da Portaria RFB nº 215/2022 sobre o programa de gestão da Receita Federal.

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Altera a Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, que trata do programa de gestão no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, e na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .................................................................................................................
..............................................................................................................................
II - em 1º de julho de 2023:
a) a Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017;
b) da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021:
1. o § 3º do art. 4º;
2. o inciso XVI do art. 9º;
3. o art. 21-A.; e
4. o art. 23." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Perguntas e respostas

Quais documentos foram considerados para a resolução mencionada?
Foram considerados o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, a Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, e a Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.
Quais alterações foram feitas na Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022?
As alterações incluem mudanças na Portaria RFB nº 2.383, de 13 de julho de 2017, e na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, especificamente no § 3º do art. 4º, no inciso XVI do art. 9º, no art. 21-A e no art. 23.
Quando as alterações na Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, entram em vigor?
As alterações entram em vigor em 1º de julho de 2023.
Quem assinou a Portaria mencionada?
A Portaria foi assinada por ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Qual é a função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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