Solução de Consulta Cosit nº 98104, de 27 de abril de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6602.00.00
Mercadoria: Bengala bastão Tipo T, fabricada em alumínio estrutural com anodização fosca, apoio de mão em polipropileno, com ranhuras, e ponteira de borracha, com capacidade para suportar até 90 kg. A bengala possui dez níveis de regulagem de altura mediante engate de alumínio e é utilizada para auxiliar a locomoção de pessoas de 160 cm a 196 cm de altura.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 66) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.