Solução de Consulta Cosit nº 98120, de 2 de maio de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8536.50.90
Ex Tipi: 03
Mercadoria: Interruptor inteligente eletrônico, em formato de tomada, para o controle de dispositivos elétricos nele conectados em residências, contendo 1 tecla de toque (touch) para acionamento manual e conexão Wi-Fi para acionamento à distância (por meio de aplicativo móvel de smartphones e tablets ou por meio de comandos de assistentes de voz), dotado de um plugue em sua parte traseira para ser conectado em uma tomada convencional de 10 A, com dimensões de 38 x 80 x 65 mm, e pesando 68 g, comercialmente denominado plugue smart Wi-Fi.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021; da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e da RGC/Tipi 1.