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Norma
21/06/2023
Norma
Portaria RFB nº 331, de 21 de junho de 2023
Altera prazo para realização do Teste de Procedimentos no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
Perguntas e respostas
Qual alteração foi feita na Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022?
A alteração feita na Portaria RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022, foi no Art. 2º, estabelecendo que o Teste de Procedimentos será realizado até 30 de setembro de 2023.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quais portarias são mencionadas no texto como base para a resolução do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil?
As portarias mencionadas são: Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, Portaria RFB nº 71, de 4 de outubro de 2021, Portaria RFB nº 209, de 18 de agosto de 2022, e a Nota Técnica do Comitê Gestor do Confia nº 01, de 16 de agosto de 2022.
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
A portaria foi assinada por Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Qual é a função do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil utiliza a atribuição conferida pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Temas
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