Norma
28/07/2023
#99975

Portaria RFB nº 338, de 28 de julho de 2023

Altera anexos da Portaria ME 284 de 2020, atualizando documentos regulatórios.

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"Altera a Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020."

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I a VII desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, exceto quanto aos Anexos I a VII, que serão publicados no sítio eletrônico da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na internet, e entrará em vigor em 1º de setembro de 2023.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII

Perguntas e respostas

Quem assinou a nova Portaria?
A nova Portaria foi assinada por ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
Por quais anexos foram substituídos os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020?
Os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, foram substituídos pelos Anexos I a VII da nova Portaria.
O que foi mencionado sobre a ementa do ato?
Foi mencionado que o ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Quais anexos da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, foram substituídos?
Os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, foram substituídos.
Onde serão publicados os Anexos I a VII da nova Portaria?
Os Anexos I a VII da nova Portaria serão publicados no sítio eletrônico da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na internet.
Onde a nova Portaria será publicada?
A nova Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
Qual é a data da Portaria ME nº 284 mencionada no texto?
A data da Portaria ME nº 284 mencionada no texto é 27 de julho de 2020.
Qual é a função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL mencionada no texto?
A função do SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL mencionada no texto é utilizar a atribuição conferida pelo inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quando a nova Portaria entrará em vigor?
A nova Portaria entrará em vigor em 1º de setembro de 2023.

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