Norma
22/08/2023
#109457

Solução de Consulta Cosit nº 98197, de 22 de agosto de 2023

Esclarece a classificação fiscal de porta de madeira de eucalipto segundo o código NCM 4418.29.00.

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4418.29.00
Mercadoria: Porta de madeira eucalipto, cujas dimensões são 80 cm X 70 cm X 60 cm, apresentada envolvida por embalagem.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

SILVANA DEBONI BRITO
Presidente da 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

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