Retificação
Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº de 6/10/2023, Seção 1, página 56,
Onde se lê:
Leia-se:
Norma
11/10/2023
#247563
11/10/2023
#247563
Norma
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023
Retifica a Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023.
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