Solução de Consulta Cosit nº 98271, de 1º de novembro de 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3923.90.90
Mercadoria: Pote em polipropileno, em formato cilíndrico, com tampa rosqueável, sem gargalo, não apropriado para conter líquidos, utilizado para embalar e transportar produtos químicos, com 104,5 mm de diâmetro e 174,1 mm de altura.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.