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Norma
19/04/2024
#124752
19/04/2024
#124752
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98092, de 19 de abril de 2024
Esclarece a classificação fiscal de equipamento manual para limpeza de mesas de máquinas de corte laser.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8467.29.99
Mercadoria: Equipamento de uso manual, utilizado para limpar mesas de máquinas de corte laser, constituído de uma estrutura em aço inox, um motor elétrico com potência de 6 cv e duas fresas rotativas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam
Presidente da 4ª Turma do Ceclam
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