Solução de Consulta Cosit nº 98157, de 3 de junho de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8517.18.90
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Equipamento concebido para realizar chamadas telefônicas de emergência, de áudio e vídeo, para uma central de monitoramento pré-definida, com saída de áudio, entrada e saída de alarme, microfone embutido, câmera HD de 2 MP, portas RJ45, RS232 e RS485, PSTN (Rede Telefônica Pública Comutada), capacidade para cartão Micro SD de até 256 Mbps, com 4G opcional (cartão SIM não acompanha o produto), altura de 2,41 m, contendo botão de acionamento, a ser instalado em praças públicas, hospitais, escolas, etc., denominado comercialmente "totem de emergência" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e RGC/Tipi 1, com suas alterações posteriores.