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Norma
02/08/2024
#122485
Norma
Portaria RFB nº 445, de 2 de agosto de 2024
Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia para uso por empresas certificadas.
Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, nos termos do Anexo Único.
Art. 2º O manual da marca do Confia dispõe sobre a utilização de sua logomarca por empresa certificada como participante do piloto do Programa, e será disponibilizado no site da RFB na Internet, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/receitafederal>.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da Portaria mencionada no texto?
A Portaria aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, que dispõe sobre a utilização de sua logomarca por empresas certificadas como participantes do piloto do Programa.
O que é o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia?
O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que visa promover a conformidade fiscal cooperativa entre empresas e a administração tributária.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Onde o manual da marca do Confia será disponibilizado?
O manual da marca do Confia será disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal.
Quem assinou a Portaria que aprova o manual da marca do Confia?
A Portaria foi assinada por Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
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