Solução de Consulta Cosit nº 98262, de 29 de agosto de 2024

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3923.90.90
Mercadoria: Balde cilíndrico, com alça e tampa, em plástico polipropileno, próprio para ser utilizado como embalagem, com capacidade para 3,6 a 18 litros.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, Ato Declaratório Executivo SRF nº 28, de 2006 (Ditame Mercosul nº 01/2002), e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.