Norma
30/08/2024
#120411

Solução de Consulta Cosit nº 98274, de 30 de agosto de 2024

Esclarece a classificação fiscal de solução aquosa de fosfito de potássio usada como fertilizante.

Logo do regulador Receita Federal

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2835.10.29
Mercadoria: Solução aquosa de fosfito de potássio (CAS 13977-65-6), mesmo contendo impurezas, própria para ser utilizada como fertilizante, com capacidade de fornecer P2O5 (30 %, em massa) e K2O (20 %), acondicionada em galões de capacidade de 20 l (28 kg).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 1 b) do Capítulo 28), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.