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Norma
26/11/2024
#109672
26/11/2024
#109672
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98411, de 26 de novembro de 2024
Esclarece a classificação fiscal de joelheira elástica com proteção patelar e hastes flexíveis.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9021.10.10
Mercadoria: Joelheira elástica de tecido constituído por 60% poliamida e 40% elastano, munida de proteção patelar de elastômero termoplástico e duas hastes flexíveis de aço carbono, concebida para fornecer suporte, compressão e estabilidade para o joelho, apresentada em caixa com uma unidade de 145 g ou com 30 peças perfazendo 5,35 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê
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