Norma
15/01/2025
#119492

Portaria Carf nº 77, de 15 de janeiro de 2025

Adota o Plano Diretor de Logística Sustentável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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Adota o Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 39, incisos I a IV, e IX e § 1º, do Regimento Interno do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1° Fica adotado o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, instituído por meio da Portaria SSC/MGI n° 8.473, de 4 de novembro de 2024, disponível no sítio eletrônico do MGI, no endereço https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/publicacoes/planos/planodelogisticasustentavel.
Parágrafo Único. Compete à Coordenação de Gestão Corporativa - Cogec/CARF:
I - acompanhar, monitorar e avaliar o PLS; e
II - adaptar o PLS aos casos concretos relativos às atividades e objetivos estratégicos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quando necessário.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO

Perguntas e respostas

Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é o papel da Coordenação de Gestão Corporativa (Cogec/CARF) em relação ao PLS?
A Coordenação de Gestão Corporativa (Cogec/CARF) é responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS), assim como adaptar o PLS aos casos concretos relativos às atividades e objetivos estratégicos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, quando necessário.
Quem assinou a portaria que adota o PLS do MGI?
A portaria foi assinada por Dário da Silva Brayner Filho.
Quem aprovou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)?
O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Quando foi adotado o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) do MGI?
O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi instituído pela Portaria SSC/MGI nº 8.473, de 4 de novembro de 2024.

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