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Norma
11/02/2025
#121439
11/02/2025
#121439
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98035, de 11 de fevereiro de 2025
Esclarece a classificação fiscal de lamparina a querosene ou álcool de metal para fins tributários.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9405.50.00
Mercadoria: Lamparina a querosene ou álcool, de metal (folha de flandres), com alça para possibilitar seu transporte manual, largura de 7,5cm, comprimento de 11cm e reservatório para 120ml, sem qualquer característica que a torne própria para alguma outra aplicação além da iluminação.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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