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Norma
01/08/2025
#120467
01/08/2025
#120467
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98203, de 1º de agosto de 2025
Esclarece a classificação fiscal de relé magnético para motocicletas segundo a NCM.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.41.00
Descrição da Mercadoria: Relé magnético do tipo utilizado para acionamento de motocicletas, para tensão de 12V, de dimensões 3,5cm X 4,5cm X 5,5cm e peso de 118g.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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