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Norma
09/10/2025
#109746
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 99007, de 9 de outubro de 2025
Esclarece a caracterização de industrialização para fins de incidência do IPI na apresentação de produtos em kit.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO. MONTAGEM, ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM UM MESMO VOLUME OU EMBALAGEM (KIT). CARACTERIZAÇÃO.
A reunião de produtos diversos em um mesmo volume ou embalagem caracteriza industrialização para fins de incidência do IPI, nas seguintes modalidades:
a) montagem, quando da operação resultar um novo produto ou unidade autônoma, distinta daqueles produtos reunidos;
b) acondicionamento ou reacondicionamento, quando da operação resultar nova apresentação de vários produtos em uma mesma embalagem ou volume sem, no entanto, gerar novo produto; ou
c) montagem e acondicionamento ou reacondicionamento, quando apenas parte dos produtos reunidos resultarem em novo produto ou unidade autônoma.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 197, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Dispositivos Legais: Decreto nº 7.212, de 2010 (Regulamento do IPI), art. 4º, incisos III e IV.
OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JÚNIOR
Coordenador
Coordenador
Perguntas e respostas
Qual a base legal que define as regras de IPI para a criação de kits?
As regras que caracterizam a reunião de produtos em um mesmo volume (kit) como industrialização para fins de IPI estão fundamentadas no Decreto nº 7.212, de 2010, conhecido como Regulamento do IPI (RIPI), especificamente em seu artigo 4º, incisos III e IV.Essa interpretação também é consolidada pela Solução de Consulta COSIT Nº 197, de 29 de agosto de 2023, à qual outras consultas podem estar vinculadas.
A criação de um kit com produtos diversos é considerada industrialização para fins de IPI?
Sim, a reunião de produtos diferentes em um mesmo volume ou embalagem, como na criação de um "kit", caracteriza uma operação de industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Dependendo do resultado da operação, ela pode ser classificada como montagem, acondicionamento ou reacondicionamento.
Como se define a industrialização por "acondicionamento ou reacondicionamento" na formação de kits?
O acondicionamento ou reacondicionamento é a modalidade de industrialização que acontece quando a junção de vários produtos em uma mesma embalagem resulta em uma nova forma de apresentação desses produtos. Nessa situação, não há a criação de um novo produto, apenas uma nova forma de embalá-los e apresentá-los juntos.
A formação de um kit pode ser enquadrada simultaneamente como "montagem" e "acondicionamento"?
Sim, a criação de um kit pode ser caracterizada como montagem e acondicionamento ou reacondicionamento ao mesmo tempo. Isso ocorre quando apenas uma parte dos produtos reunidos na embalagem resulta em um novo produto ou unidade autônoma, enquanto os demais são apenas agrupados para uma nova apresentação.
O que caracteriza a industrialização por "montagem" na criação de um kit?
A industrialização na modalidade de montagem ocorre quando a reunião de diferentes produtos em uma mesma embalagem resulta na criação de um novo produto ou de uma unidade autônoma, que é distinta dos itens individuais que foram reunidos.
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