Solução de Consulta Cosit nº 98330, de 10 de outubro de 2025

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7006.00.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Vidro retangular flotado (float), chanfrado em 45° nas pontas, não temperado, com dimensões aproximadas de 346 mm x 247 mm, a ser empregado como vidro de apoio de folhas em scanners de impressoras multifuncionais.
Código NCM: 7007.19.00
Mercadoria: Vidro retangular flotado (float), chanfrado em 45° nas pontas e temperado, com dimensões aproximadas de 346 mm x 247 mm, a ser empregado como vidro de apoio de folhas em scanners de impressoras multifuncionais.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 a) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.