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Norma
05/12/2025
#119363
05/12/2025
#119363
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98403, de 5 de dezembro de 2025
Esclarece a classificação fiscal de sanduicheira elétrica segundo a NCM.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8516.79.90
Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico, próprio para aquecer e tostar pão por contato, comercialmente denominado "sanduicheira elétrica".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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