Norma
30/01/2026
#110464

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026

Retifica o Anexo I do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 de 2026.

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Retificação

No Anexo I do Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 56:
Onde se lê:
ANEXO I (CÓDIGOS DESDOBRADOS)
"
Leia-se:
"ANEXO I (CÓDIGOS DESDOBRADOS)
"

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