🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
13/02/2026
#254546
Norma
Portaria DRJ07 nº 4, de 12 de fevereiro de 2026
". Suspende o expediente presencial no dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira de cinzas. ."
"Suspende o expediente presencial no dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira de cinzas."
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2020, Edição Extra, considerando:
Que a Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, determinou ponto facultativo a partir de 14 horas do dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas);
Que tal determinação também consta de Decretos editados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e pelo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro;
Que a programação oficial do Carnaval da cidade do Rio de Janeiro prevê o desfile de vários blocos no dia 18 de fevereiro;
Que o Programa de Gestão e Desempenho - PGD em vigor autoriza a modalidade de teletrabalho em regime de execução integral ou parcial;
Que o resultado deste exercício do juízo de conveniência e oportunidade não acarretará danos à economia ou prejuízo à sociedade, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente presencial no dia 18 de fevereiro de 2026, Quarta-Feira de Cinzas.
Art.2º Os servidores em regime de trabalho presencial deverão compensar até 27.02.2026 as 3 (três) horas de suspensão de expediente de que trata esta Portaria.
Art. 3º Para os servidores em regime de teletrabalho integral ou parcial fica mantido o horário de expediente normal.
Art.4º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Perguntas e respostas
Quais outras esferas governamentais declararam ponto facultativo em 18 de fevereiro de 2026?
Houve decretos do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, ambos alinhados à decisão federal de instituir ponto facultativo na data.
Há alteração de jornada para quem está em teletrabalho integral ou parcial?
Não. Para servidores em teletrabalho integral ou parcial, o horário de expediente permanece normal, sem necessidade de compensação.
O que é a Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 (DRJ07)?
A DRJ07 é uma unidade da Receita Federal responsável por analisar e julgar processos administrativos fiscais, integrando a estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Como a programação oficial do Carnaval do Rio de Janeiro influenciou o expediente da DRJ07?
A previsão de desfiles de vários blocos carnavalescos em 18 de fevereiro de 2026 foi considerada no juízo de conveniência e oportunidade para suspender o expediente presencial nesse dia.
O que estabelece a Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)?
Essa portaria declara ponto facultativo a partir das 14 horas do dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas) para os servidores públicos federais.
Como os servidores em regime presencial devem compensar as horas não trabalhadas?
Os servidores que atuam presencialmente deverão compensar, até 27 de fevereiro de 2026, as 3 (três) horas referentes à suspensão do expediente.
Qual decisão foi tomada em relação ao expediente presencial em 18 de fevereiro de 2026?
Ficou suspenso o expediente presencial na DRJ07 durante a Quarta-Feira de Cinzas (18/02/2026).
O que é o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) mencionado no ato?
O PGD é um programa que regula a execução de atividades em teletrabalho, permitindo que servidores atuem de forma integral ou parcial fora das instalações físicas da unidade.
Qual dispositivo confere atribuição à delegada da DRJ07 para editar atos administrativos?
A competência decorre do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Quem assinou o ato que suspendeu o expediente presencial na DRJ07?
O ato foi assinado por Rosanda Pereira da Silva Passos, Delegada da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
