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Norma
03/03/2026
#300
03/03/2026
#300
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98059, de 26 de fevereiro de 2026
Esclarece a classificação fiscal de pedaleiras de apoio para motocicleta conforme NCM 8714.10.00.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Par de pedaleiras de apoio para motocicleta (lado direito e lado esquerdo), de aço inoxidável, com superfície dentada, próprio para ser encaixado no suporte da moto.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
Presidente da 4ª Turma
Nota Normas: Este ato foi publicado em duplicata na mesma edição do DOU.
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