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Norma
03/03/2026
#215197
Norma
Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026
Retifica dispositivos da Portaria RFB 655, corrigindo municípios e prorrogando suspensão de prazo.
Retificação
PORTARIA RFB Nº 655, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
No art. 1º da Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 69:
Onde se lê:
"para contribuintes domiciliados no Município de Rio Bonito do Iguaçu, localizado nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa"
Leia-se:
"para contribuintes domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa"
No art. 3º da Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 69:
Onde se lê:
"Fica suspensa, até o último dia útil do mês de fevereiro de 2026,"
Leia-se:
"Fica suspensa, até o último dia útil do mês de maio de 2026,"
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