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Norma
25/03/2026
#93
25/03/2026
#93
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98084, de 12 de março de 2026
Esclarece a classificação fiscal de coroa traseira em aço para motocicletas no código NCM 8714.10.00.
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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8714.10.00
Mercadoria: Coroa traseira em aço para motocicletas, componente essencial do sistema de transmissão final, responsável por transferir a força do motor para a roda traseira.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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