🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
20/03/2026
#113
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7, de 19 de março de 2026
Aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira na versão 2.1.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU.
VANDREIA MOTA ROCHA
Perguntas e respostas
Qual o prazo para a entrada em vigor do Ato Declaratório Executivo que aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1?
O ato entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O que foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo mencionado?
Foi aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1.
Qual é a base legal que confere competência à Coordenadora-Geral de Fiscalização para editar o Ato Declaratório Executivo em questão?
A competência decorre dos arts. 121, incisos I e II, e 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
Onde pode ser encontrado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1 para download?
O manual está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), acessível em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.
Quem assinou o Ato Declaratório Executivo que aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.1?
O documento foi assinado por Vandreia Mota Rocha, na qualidade de Coordenadora-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
