"Altera as Portarias RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024 e nº 572, de 1º de setembro de 2025".
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogados da Portaria RFB nº 572, de 1º de setembro de 2025:
I - o art. 5º; e
II - o Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO
(Anexo Único da Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024)
(Anexo Único da Portaria RFB nº 501, de 20 de dezembro de 2024)
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
