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Impacto Baixo
Norma
03/06/2026
#265187
03/06/2026
#265187
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98162, de 13 de maio de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica par de reguladores de corrente de alumínio para motocicleta no código NCM 8714.10.00.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Par de reguladores de corrente de alumínio para motocicleta, próprio para ajustar a tensão da corrente de transmissão traseira de forma precisa e segura. Atua em conjunto com o eixo da roda traseira, permitindo o alinhamento correto da roda e o ajuste fino do comprimento da corrente.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
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Temas
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