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Impacto Baixo
Norma
12/06/2026
Impacto Baixo
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98183, de 3 de junho de 2026
Solução de Consulta Cosit classifica acessório flangeado de cobre para conexão de tubulações de ar-condicionado no código NCM 7412.10.00.
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Perguntas e respostas
Qual é a NCM indicada para o acessório de tubos de cobre refinado?
A mercadoria foi classificada no código NCM 7412.10.00.
A solução resolve a classificação de produtos similares?
Não necessariamente. O conteúdo informado indica que dúvidas sobre outras classificações ou produtos similares permanecem pendentes até novas consultas ou atualizações normativas.
Qual é o principal ponto de atenção para importadores e áreas fiscais?
Verificar se o produto possui as mesmas características descritas na solução de consulta antes de aplicar a NCM 7412.10.00, pois a classificação impacta a tributação do IPI e do Imposto de Importação conforme TIPI e TEC vigentes.
Qual produto foi classificado pela Solução de Consulta Cosit nº 98183/2026?
Um acessório para tubos de cobre refinado, flangeado em uma ou em ambas as extremidades, destinado a conectar tubulações de cobre em sistemas de ar-condicionado.
Quais normas foram usadas como base para a classificação?
A classificação considera a NCM e a TEC atualizadas pela Resolução Gecex nº 272/2021, a TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022 e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado atualizadas pela IN RFB nº 2.169/2023.
A forma de apresentação do produto é relevante para a classificação?
Sim. A análise menciona que a mercadoria é apresentada em caixa de papelão, juntamente com suas características técnicas, como elemento considerado na classificação.
A solução de consulta alterou alíquotas ou prazos tributários?
Não. O ato não altera alíquotas nem prazos; ele esclarece tecnicamente a classificação fiscal aplicável ao produto.
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