Impacto Médio Norma
09/06/2026

Solução de Consulta Cosit nº 98197, de 9 de junho de 2026

A Receita Federal classificou herbicida em grânulos à base de sal de amônio de glifosato no código NCM 3808.93.24.

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Perguntas e respostas

Diferenças na formulação ou embalagem podem afetar a classificação?
Sim. Diferenças relevantes de formulação, apresentação, acondicionamento ou finalidade podem afastar a correspondência direta com a NCM 3808.93.24 indicada na solução.
Qual é a classificação NCM definida para o herbicida descrito na Solução de Consulta?
O herbicida à base de sal de amônio de glifosato, em grânulos e acondicionado para venda a retalho em embalagens de 1, 5, 10 e 20 kg, foi classificado na NCM 3808.93.24.
A classificação vale para qualquer produto que contenha glifosato?
Não. A classificação está vinculada à mercadoria descrita na consulta: herbicida à base de sal de amônio de glifosato, em grânulos, com finalidade herbicida e embalado para venda a retalho em 1, 5, 10 e 20 kg.
Qual é o principal cuidado de compliance ao usar essa Solução de Consulta?
Verificar se o produto efetivamente importado, industrializado ou comercializado corresponde às características objetivas da mercadoria descrita na solução antes de adotar a NCM 3808.93.24.
Quais características do produto devem ser conferidas para aplicar esse enquadramento?
  • Composição à base de sal de amônio de glifosato;
  • Forma em grânulos;
  • Finalidade herbicida;
  • Acondicionamento para venda a retalho;
  • Embalagens de 1, 5, 10 ou 20 kg.
A Solução de Consulta alterou a NCM, a TEC, a TIPI ou as Nesh?
Não. O ato apenas aplicou as regras e normas de classificação ao caso concreto descrito, sem alterar a NCM, a TEC, a TIPI ou as Nesh.

Temas

IPI e Tributos Industriais

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