Processo n.º 08012.001220/2014-37
Representante: Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Representado: UOL - Universo Online S/A.
Objeto: Averiguação preliminar. Cobranças indevidas. Publicidade enganosa. Débito em conta sem prévia autorização. Serviços não solicitados. Oi Velox. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Cumprimento. Exaurimento de finalidade. Arquivamento.
Diretor