DESPACHO Nº 1.371/2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTO, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, vem a público, divulgar o CADASTRO NACIONAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS, referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2019, resultado da consolidação dos cadastros de reclamações fundamentadas elaborados pelos órgãos públicos de defesa do consumidor estaduais e municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor-SINDEC, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados no link: http://dados.mj.gov.br/dataset/cadastro-nacional-de-reclamacoes-fundamentadas-procons-sindec/resource/c2cce323-24c2-4430-8918-e24b2966213c.