RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

COMITÊ EXECUTIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO

Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional.

O COMITÊ EXECUTIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, § 7º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria/MGI nº 5.304, de 30 de julho de 2024, e no inciso III do art. 1º da Resolução CPGD/MGI nº 1, de 7 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Aprovar a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do PGD, na forma disposta no Anexo, estabelecer a periodicidade de envio dos dados e a política de consequência institucional no caso de descumprimento desta Resolução.

§1º Cabe ao órgão central do Siorg ajustar, quando necessário, a documentação técnica da API do PGD, salvo no caso de mudanças estruturais nos campos ou regras de envio da API.

§2º Eventuais ajustes realizados na forma do §1º serão comunicados ao CPGD e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Art. 2º O órgão central do Siorg divulgará a documentação técnica da API do PGD por meio de portais, onde serão disponibilizados o ambiente de testes e o ambiente de produção.

Art. 3º O envio dos dados exigidos pela documentação técnica deverá ser feito pelo menos uma vez por semana, por meio da API do PGD.

Parâmetros para o cumprimento da obrigação de envio dos dados

Art. 4º O cumprimento da obrigação prevista no inciso II do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 abrange o envio dos dados:

I - na periodicidade estabelecida no art. 3º desta Resolução;

II - correspondente a todo o período de execução do PGD no órgão ou entidade; e

III - de todos os agentes públicos referidos no inciso VIII do art. 3º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, segundo a redação dada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SG-SPRT /MGI nº 21, de 16 de julho de 2024.

Parágrafo único. Eventual delegação da competência prevista no inciso II do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, deverá ser comunicada ao CPGD.

Consequências do descumprimento do envio dos dados

Art. 5º Em caso de descumprimento desta resolução, o CPGD notificará o órgão ou a entidade, informando o prazo limite para a regularização necessária.

§1º O órgão ou entidade deverá informar o CPGD sobre a regularização, dentro do prazo estabelecido.

§2º O órgão ou entidade que não providencie a regularização dentro do prazo estabelecido será notificado para que suspenda o seu PGD.

§3º O CPGD informará aos órgãos de controle sobre as recomendações de suspensão de que trata o §2º.

§4º As consequências do descumprimento da obrigação de envio de dados deverão ser aplicadas a partir de 31 de dezembro de 2024.

Divulgação dos dados pelo órgão central do Siorg

Art. 6º Órgão central do Siorg consolidará e divulgará os dados recebidos via API do PGD, inclusive em formato de dados abertos.

Parágrafo único. Os dados serão processados previamente à sua divulgação, observando a legislação de proteção de dados pessoais.

Vigência

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Presidente do Comitê

ANEXO

PARTICIPANTE

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade (SIAPE ou SIORG)

-

cod_unidade_autorizadora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do Uorg Lv1 de

nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Exemplo: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos" ou "Conselho de Controle de Atividades Financeiras"

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

cod_unidade_lotacao

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à unidade de lotação do participante.

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

-

matricula_Siape

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

cod_unidade_instituidora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. Pode ser o mesmo que o "cod_unidade_autorizadora".

-

cpf

str

Número do CPF do agente público selecionado para PGD, sem pontos, hífen ou caracteres especiais.

Deve possuir exatamente 11 dígitos e sem máscaras.

situacao

int

Situação do agente público no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Deve ser 0 ou 1. 0: Inativo; 1: Ativo.

modalidade_execucao

int

Modalidade e regime de execução do trabalho do participante, restrito a uma das cinco opções.

1 - Presencial 2 - Teletrabalho parcial 3 - Teletrabalho integral 4 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, VIII) 5 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, §7°)

Regras de validação: Só é possível a escolha de uma das cinco opções.

data_assinatura_tcr

Optional[PastDatetime]

Data de assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) referente ao previsto no inciso IV do art. 11 do Decreto 11.072/2022.

Não pode ser data futura.

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade (SIAPE ou SIORG)

-

origem_unidade

origem_unidade

str

str

Código do sistema da unidade (SIAPE ou SIORG)

Código do sistema da unidade (SIAPE ou SIORG)

-

-

cod_unidade_autorizadora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

cod_unidade_autorizadora

cod_unidade_autorizadora

int

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do Uorg Lv1 de

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do Uorg Lv1 de

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do Uorg Lv1 de

nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Exemplo: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos" ou "Conselho de Controle de Atividades Financeiras"

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Exemplo: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos" ou "Conselho de Controle de Atividades Financeiras"

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Exemplo: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos" ou "Conselho de Controle de Atividades Financeiras"

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

cod_unidade_lotacao

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à unidade de lotação do participante.

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

-

cod_unidade_lotacao

cod_unidade_lotacao

int

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à unidade de lotação do participante.

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à unidade de lotação do participante.

Obs: A instituição que não esteja no SIAPE pode usar o código SIORG.

-

-

matricula_Siape

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

matricula_Siape

matricula_Siape

str

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

Deve ter 7 dígitos

cod_unidade_instituidora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. Pode ser o mesmo que o "cod_unidade_autorizadora".

-

cod_unidade_instituidora

cod_unidade_instituidora

int

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. Pode ser o mesmo que o "cod_unidade_autorizadora".

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. Pode ser o mesmo que o "cod_unidade_autorizadora".

-

-

cpf

str

Número do CPF do agente público selecionado para PGD, sem pontos, hífen ou caracteres especiais.

Deve possuir exatamente 11 dígitos e sem máscaras.

cpf

cpf

str

str

Número do CPF do agente público selecionado para PGD, sem pontos, hífen ou caracteres especiais.

Número do CPF do agente público selecionado para PGD, sem pontos, hífen ou caracteres especiais.

Deve possuir exatamente 11 dígitos e sem máscaras.

Deve possuir exatamente 11 dígitos e sem máscaras.

situacao

int

Situação do agente público no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Deve ser 0 ou 1. 0: Inativo; 1: Ativo.

situacao

situacao

int

int

Situação do agente público no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Situação do agente público no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Deve ser 0 ou 1. 0: Inativo; 1: Ativo.

Deve ser 0 ou 1. 0: Inativo; 1: Ativo.

modalidade_execucao

int

Modalidade e regime de execução do trabalho do participante, restrito a uma das cinco opções.

1 - Presencial 2 - Teletrabalho parcial 3 - Teletrabalho integral 4 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, VIII) 5 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, §7°)

Regras de validação: Só é possível a escolha de uma das cinco opções.

modalidade_execucao

modalidade_execucao

int

int

Modalidade e regime de execução do trabalho do participante, restrito a uma das cinco opções.

Modalidade e regime de execução do trabalho do participante, restrito a uma das cinco opções.

1 - Presencial 2 - Teletrabalho parcial 3 - Teletrabalho integral 4 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, VIII) 5 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, §7°)

Regras de validação: Só é possível a escolha de uma das cinco opções.

1 - Presencial 2 - Teletrabalho parcial 3 - Teletrabalho integral 4 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, VIII) 5 - Teletrabalho com residência no exterior (Dec.11.072/2022, art. 12, §7°)

Regras de validação: Só é possível a escolha de uma das cinco opções.

data_assinatura_tcr

Optional[PastDatetime]

Data de assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) referente ao previsto no inciso IV do art. 11 do Decreto 11.072/2022.

Não pode ser data futura.

data_assinatura_tcr

data_assinatura_tcr

Optional[PastDatetime]

Optional[PastDatetime]

Data de assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) referente ao previsto no inciso IV do art. 11 do Decreto 11.072/2022.

Data de assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) referente ao previsto no inciso IV do art. 11 do Decreto 11.072/2022.

Não pode ser data futura.

Não pode ser data futura.

Regras adicionais: os Participantes devem ser enviados antes dos Planos de Trabalho.

PLANO DE TRABALHO

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG".

-

cod_unidade_autorizadora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de

Deve ser um número inteiro positivo

2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente

é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto,

em que uma unidade do Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

id_plano_trabalho

str

Identificador único do plano de trabalho

-

status

int

Indica qual o status do plano de trabalho. O código deve corresponder às seguintes categorias:

É obrigatório o envio dos planos nos status "3" e "4". Os planos nos demais status não precisam necessariamente ser enviados.

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG".

-

origem_unidade

origem_unidade

str

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG".

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG".

-

-

cod_unidade_autorizadora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_autorizadora

cod_unidade_autorizadora

int

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de

Deve ser um número inteiro positivo

Deve ser um número inteiro positivo

2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente

2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente

2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente

é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto,

é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto,

é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto,

em que uma unidade do Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

em que uma unidade do Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

em que uma unidade do Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

id_plano_trabalho

str

Identificador único do plano de trabalho

-

id_plano_trabalho

id_plano_trabalho

str

str

Identificador único do plano de trabalho

Identificador único do plano de trabalho

-

-

status

int

Indica qual o status do plano de trabalho. O código deve corresponder às seguintes categorias:

É obrigatório o envio dos planos nos status "3" e "4". Os planos nos demais status não precisam necessariamente ser enviados.

status

status

int

int

Indica qual o status do plano de trabalho. O código deve corresponder às seguintes categorias:

Indica qual o status do plano de trabalho. O código deve corresponder às seguintes categorias:

É obrigatório o envio dos planos nos status "3" e "4". Os planos nos demais status não precisam necessariamente ser enviados.

É obrigatório o envio dos planos nos status "3" e "4". Os planos nos demais status não precisam necessariamente ser enviados.

Cancelado

Aprovado

Em execução

Concluído

O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, ou seja, com a pactuação entre chefia e participante do plano de trabalho. O status "3" refere-se

ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº 24/2022 O status "4" (Concluído) indica que os registros de execução do plano de trabalho foram inseridos e encaminhados para avaliação.

cod_unidade_executora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

cpf_participante

str

Número do CPF do participante responsável pelo plano de trabalho.

Deve passar na validação de CPF

matricula_Siape

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

data_inicio

date

Data de início do plano de trabalho

Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e à "data_inicio" do "plano_entregas".

data_termino

date

Data de término do plano de trabalho

Deve ser igual ou posterior a data_inicio

carga_horaria_disponivel

int

Carga horária total do participante disponível no período de vigência do plano de trabalho. Não inclui períodos de férias, ocorrências e afastamentos.

Deve ser maior ou igual a 0.

contribuicoes

List[ContribuicaoSchema]

Lista de contribuições planejadas para o Plano de Trabalho

-

avaliacoes_registros_execucao

List[AvaliacaoRegistrosExecucaoSchema]

Lista de avaliações de registros de execução do Plano de Trabalho.

cod_unidade_lotacao_participante

int

Código da unidade de lotação do participante.

Deve ser número inteiro positivo

Cancelado

Aprovado

Em execução

Concluído

Cancelado

Aprovado

Em execução

Concluído

Cancelado

Aprovado

Em execução

Concluído

O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, ou seja, com a pactuação entre chefia e participante do plano de trabalho. O status "3" refere-se

O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, ou seja, com a pactuação entre chefia e participante do plano de trabalho. O status "3" refere-se

O status "2" refere-se ao inciso II do art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, ou seja, com a pactuação entre chefia e participante do plano de trabalho. O status "3" refere-se

ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº 24/2022 O status "4" (Concluído) indica que os registros de execução do plano de trabalho foram inseridos e encaminhados para avaliação.

ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº 24/2022 O status "4" (Concluído) indica que os registros de execução do plano de trabalho foram inseridos e encaminhados para avaliação.

ao art. 20 da IN SEGES-SGPRT/MGi nº 24/2022 O status "4" (Concluído) indica que os registros de execução do plano de trabalho foram inseridos e encaminhados para avaliação.

cod_unidade_executora

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_executora

cod_unidade_executora

int

int

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

Deve ser um número inteiro positivo

cpf_participante

str

Número do CPF do participante responsável pelo plano de trabalho.

Deve passar na validação de CPF

cpf_participante

cpf_participante

str

str

Número do CPF do participante responsável pelo plano de trabalho.

Número do CPF do participante responsável pelo plano de trabalho.

Deve passar na validação de CPF

Deve passar na validação de CPF

matricula_Siape

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

matricula_Siape

matricula_Siape

str

str

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Número da matrícula do participante no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).

Deve ter 7 dígitos

Deve ter 7 dígitos

data_inicio

date

Data de início do plano de trabalho

Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e à "data_inicio" do "plano_entregas".

data_inicio

data_inicio

date

date

Data de início do plano de trabalho

Data de início do plano de trabalho

Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e à "data_inicio" do "plano_entregas".

Deve ser posterior à "data_assinatura_tcr"e à "data_inicio" do "plano_entregas".

data_termino

date

Data de término do plano de trabalho

Deve ser igual ou posterior a data_inicio

data_termino

data_termino

date

date

Data de término do plano de trabalho

Data de término do plano de trabalho

Deve ser igual ou posterior a data_inicio

Deve ser igual ou posterior a data_inicio

carga_horaria_disponivel

int

Carga horária total do participante disponível no período de vigência do plano de trabalho. Não inclui períodos de férias, ocorrências e afastamentos.

Deve ser maior ou igual a 0.

carga_horaria_disponivel

carga_horaria_disponivel

int

int

Carga horária total do participante disponível no período de vigência do plano de trabalho. Não inclui períodos de férias, ocorrências e afastamentos.

Carga horária total do participante disponível no período de vigência do plano de trabalho. Não inclui períodos de férias, ocorrências e afastamentos.

Deve ser maior ou igual a 0.

Deve ser maior ou igual a 0.

contribuicoes

List[ContribuicaoSchema]

Lista de contribuições planejadas para o Plano de Trabalho

-

contribuicoes

contribuicoes

List[ContribuicaoSchema]

List[ContribuicaoSchema]

Lista de contribuições planejadas para o Plano de Trabalho

Lista de contribuições planejadas para o Plano de Trabalho

-

-

avaliacoes_registros_execucao

List[AvaliacaoRegistrosExecucaoSchema]

Lista de avaliações de registros de execução do Plano de Trabalho.

avaliacoes_registros_execucao

avaliacoes_registros_execucao

List[AvaliacaoRegistrosExecucaoSchema]

List[AvaliacaoRegistrosExecucaoSchema]

Lista de avaliações de registros de execução do Plano de Trabalho.

Lista de avaliações de registros de execução do Plano de Trabalho.

cod_unidade_lotacao_participante

int

Código da unidade de lotação do participante.

Deve ser número inteiro positivo

cod_unidade_lotacao_participante

cod_unidade_lotacao_participante

int

int

Código da unidade de lotação do participante.

Código da unidade de lotação do participante.

Deve ser número inteiro positivo

Deve ser número inteiro positivo

Regras adicionais:

A data_termino do Plano de Trabalho deve ser igual ou posterior à data_inicio.

Um Plano de Trabalho não pode abranger período maior que 1 ano.

Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Trabalho na mesma unidade (cod_unidade_executora) e mesmo participante.

O cpf_participante deve se referir a um participante já cadastrado pelo endpoint Participante.

CONTRIBUIÇÃO

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id

Optional[int]

ID da Contribuição

-

id_contribuicao

str

Identificador único da contribuição

-

tipo_contribuicao

TipoContribuicao

Tipo de contribuição

Deve ser um valor entre 1 e 3.

1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;

2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;

3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros órgãos e entidades.

percentual_contribuicao

int

Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel" vinculada a uma determinada contribuição, podendo ser entregas da unidade de execução, entregas de outra unidade ou não vinculadas diretamente a entregas.

Deve estar entre 0 e 100

id_plano_entregas

Optional[str]

Identificador único do plano de entrega ao qual o plano de trabalho está ligado.

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

id_entrega

Optional[str]

Identificador da entrega

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

id

Optional[int]

ID da Contribuição

-

id

id

Optional[int]

Optional[int]

ID da Contribuição

ID da Contribuição

-

-

id_contribuicao

str

Identificador único da contribuição

-

id_contribuicao

id_contribuicao

str

str

Identificador único da contribuição

Identificador único da contribuição

-

-

tipo_contribuicao

TipoContribuicao

Tipo de contribuição

Deve ser um valor entre 1 e 3.

1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;

tipo_contribuicao

tipo_contribuicao

TipoContribuicao

TipoContribuicao

Tipo de contribuição

Tipo de contribuição

Deve ser um valor entre 1 e 3.

1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;

Deve ser um valor entre 1 e 3.

1: Contribuição para entrega da própria unidade de execução do participante; Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega ficam sendo obrigatórios;

2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;

2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;

2: Contribuição não vinculada diretamente a entrega, mas necessária ao adequado funcionamento administrativo (por exemplo, Atividades de apoio, assessoramento e desenvolvimento, e Atividades de gestão de equipes e entregas); Nesse caso, os campos id_plano_entregas e id_entrega não podem conter valores;

3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros órgãos e entidades.

3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros órgãos e entidades.

3: Contribuição vinculada a entrega de outra unidade de execução, inclusive de outros órgãos e entidades.

percentual_contribuicao

int

Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel" vinculada a uma determinada contribuição, podendo ser entregas da unidade de execução, entregas de outra unidade ou não vinculadas diretamente a entregas.

Deve estar entre 0 e 100

percentual_contribuicao

percentual_contribuicao

int

int

Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel" vinculada a uma determinada contribuição, podendo ser entregas da unidade de execução, entregas de outra unidade ou não vinculadas diretamente a entregas.

Proporção (%) da "carga_horaria_disponivel" vinculada a uma determinada contribuição, podendo ser entregas da unidade de execução, entregas de outra unidade ou não vinculadas diretamente a entregas.

Deve estar entre 0 e 100

Deve estar entre 0 e 100

id_plano_entregas

Optional[str]

Identificador único do plano de entrega ao qual o plano de trabalho está ligado.

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

id_plano_entregas

id_plano_entregas

Optional[str]

Optional[str]

Identificador único do plano de entrega ao qual o plano de trabalho está ligado.

Identificador único do plano de entrega ao qual o plano de trabalho está ligado.

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

id_entrega

Optional[str]

Identificador da entrega

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

id_entrega

id_entrega

Optional[str]

Optional[str]

Identificador da entrega

Identificador da entrega

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

Obrigatório se tipo_contribuicao for 1

ENTREGA

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id_entrega

str

Identificador único da entrega

Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de Entregas.

entrega_cancelada

bool

TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo ou NULL deve ser interpretada como FALSE.

nome_entrega

str

Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade de Execução, resultante da contribuição de seus membros.

Máximo de 300 caracteres

meta_entrega

int

Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual da geração de entrega em relação à quantidade, tempo ou qualidade a ser alcançada.

Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for percentual

tipo_meta

TipoMeta

Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou "percentual".

São permitidos os seguintes valores: unidade ou

percentual

data_entrega

date

Data em que a meta de entrega será alcançada, no momento do planejamento.

-

nome_unidade_demandante

str

Nome da unidade que demandou a execução da entrega.

Máximo de 300 caracteres

nome_unidade_destinataria

str

Nome da unidade destinatária ou beneficiária da entrega.

Máximo de 300 caracteres

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

id_entrega

str

Identificador único da entrega

Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de Entregas.

id_entrega

id_entrega

str

str

Identificador único da entrega

Identificador único da entrega

Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de Entregas.

Os valores devem ser únicos dentro do mesmo Plano de Entregas.

entrega_cancelada

bool

TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo ou NULL deve ser interpretada como FALSE.

entrega_cancelada

entrega_cancelada

bool

bool

TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo ou NULL deve ser interpretada como FALSE.

TRUE se a entrega tiver sido cancelada; FALSE caso contrário. O valor padrão é FALSE. A ausência do atributo ou NULL deve ser interpretada como FALSE.

nome_entrega

str

Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade de Execução, resultante da contribuição de seus membros.

Máximo de 300 caracteres

nome_entrega

nome_entrega

str

str

Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade de Execução, resultante da contribuição de seus membros.

Título do produto ou serviço gerado por uma Unidade de Execução, resultante da contribuição de seus membros.

Máximo de 300 caracteres

Máximo de 300 caracteres

meta_entrega

int

Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual da geração de entrega em relação à quantidade, tempo ou qualidade a ser alcançada.

Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for percentual

meta_entrega

meta_entrega

int

int

Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual da geração de entrega em relação à quantidade, tempo ou qualidade a ser alcançada.

Quantidade unitária de produto ou serviço a ser gerado pela Unidade de Execução; ou Desempenho percentual da geração de entrega em relação à quantidade, tempo ou qualidade a ser alcançada.

Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for percentual

Deve ser inteiro maior que zero, mas estar entre 0 e 100 se for percentual

tipo_meta

TipoMeta

Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou "percentual".

São permitidos os seguintes valores: unidade ou

percentual

tipo_meta

tipo_meta

TipoMeta

TipoMeta

Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou "percentual".

Qualificação do tipo da meta: "unidade" ou "percentual".

São permitidos os seguintes valores: unidade ou

percentual

São permitidos os seguintes valores: unidade ou

percentual

data_entrega

date

Data em que a meta de entrega será alcançada, no momento do planejamento.

-

data_entrega

data_entrega

date

date

Data em que a meta de entrega será alcançada, no momento do planejamento.

Data em que a meta de entrega será alcançada, no momento do planejamento.

-

-

nome_unidade_demandante

str

Nome da unidade que demandou a execução da entrega.

Máximo de 300 caracteres

nome_unidade_demandante

nome_unidade_demandante

str

str

Nome da unidade que demandou a execução da entrega.

Nome da unidade que demandou a execução da entrega.

Máximo de 300 caracteres

Máximo de 300 caracteres

nome_unidade_destinataria

str

Nome da unidade destinatária ou beneficiária da entrega.

Máximo de 300 caracteres

nome_unidade_destinataria

nome_unidade_destinataria

str

str

Nome da unidade destinatária ou beneficiária da entrega.

Nome da unidade destinatária ou beneficiária da entrega.

Máximo de 300 caracteres

Máximo de 300 caracteres

PLANO DE ENTREGAS

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"

-

cod_unidade_autorizadora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Deve ser um número inteiro positivo

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do

Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

cod_unidade_instituidora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade de autorização.

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_executora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

id_plano_entregas

str

Identificador único do plano de entregas

-

status

int

Indica qual o status do plano de entregas

São permitidos os seguintes valores: 1: Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4: Concluído; 5: Avaliado.

data_inicio

date

Data de início de vigência do plano de entregas

-

data_termino

date

Data de término de vigência do plano de entregas

Deve ser posterior à data_inicio

avaliacao

Optional[int]

Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o término do plano de entregas.

Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; 3 - adequado: plano de entregas

executado dentro do esperado; 4 - inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; ou 5 - plano de entregas não executado

data_avaliacao

Optional[date]

Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.

Deve ser posterior ou igual à data_inicio

entregas

List[EntregaSchema]

Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas

Não pode haver IDs de entrega duplicados

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

origem_unidade

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"

-

origem_unidade

origem_unidade

str

str

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"

Código do sistema da unidade: "SIAPE" ou "SIORG"

-

-

cod_unidade_autorizadora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_autorizadora

cod_unidade_autorizadora

PositiveInt

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de autorização. Referente ao artigo 3º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. De forma geral, são os "Ministros de Estado, os dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao

Deve ser um número inteiro positivo

Deve ser um número inteiro positivo

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do

Presidente da República e as autoridades máximas das entidades". Em termos de SIAPE, geralmente é o código Uorg Lv1. O próprio Decreto, contudo, indica que tal autoridade poderá ser delegada a dois níveis hierárquicos imediatamente inferiores, ou seja, para Uorg Lv2 e Uorg Lv3. Haverá situações, portanto, em que uma unidade do

Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

Uorg Lv1 de nível 2 ou 3 poderá enviar dados diretamente para API.

cod_unidade_instituidora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade de autorização.

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_instituidora

cod_unidade_instituidora

PositiveInt

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade de autorização.

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Instituição. A unidade administrativa prevista no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 2022. Ele deve ser "de nível não inferior ao de Secretaria ou equivalente". Pode ser a mesma que a unidade de autorização.

Deve ser um número inteiro positivo

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_executora

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

cod_unidade_executora

cod_unidade_executora

PositiveInt

PositiveInt

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Código da unidade organizacional (UORG) no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) corresponde à Unidade de Execução. Qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado.

Deve ser um número inteiro positivo

Deve ser um número inteiro positivo

id_plano_entregas

str

Identificador único do plano de entregas

-

id_plano_entregas

id_plano_entregas

str

str

Identificador único do plano de entregas

Identificador único do plano de entregas

-

-

status

int

Indica qual o status do plano de entregas

São permitidos os seguintes valores: 1: Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4: Concluído; 5: Avaliado.

status

status

int

int

Indica qual o status do plano de entregas

Indica qual o status do plano de entregas

São permitidos os seguintes valores: 1: Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4: Concluído; 5: Avaliado.

São permitidos os seguintes valores: 1: Cancelado; 2: Aprovado; 3: Em execução; 4: Concluído; 5: Avaliado.

data_inicio

date

Data de início de vigência do plano de entregas

-

data_inicio

data_inicio

date

date

Data de início de vigência do plano de entregas

Data de início de vigência do plano de entregas

-

-

data_termino

date

Data de término de vigência do plano de entregas

Deve ser posterior à data_inicio

data_termino

data_termino

date

date

Data de término de vigência do plano de entregas

Data de término de vigência do plano de entregas

Deve ser posterior à data_inicio

Deve ser posterior à data_inicio

avaliacao

Optional[int]

Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o término do plano de entregas.

Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; 3 - adequado: plano de entregas

avaliacao

avaliacao

Optional[int]

Optional[int]

Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o término do plano de entregas.

Avaliação do plano de entregas pelo nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução, em até trinta dias após o término do plano de entregas.

Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; 3 - adequado: plano de entregas

Deve estar entre 1 e 5. 1 - excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; 2 - alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; 3 - adequado: plano de entregas

executado dentro do esperado; 4 - inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; ou 5 - plano de entregas não executado

executado dentro do esperado; 4 - inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; ou 5 - plano de entregas não executado

executado dentro do esperado; 4 - inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; ou 5 - plano de entregas não executado

data_avaliacao

Optional[date]

Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.

Deve ser posterior ou igual à data_inicio

data_avaliacao

data_avaliacao

Optional[date]

Optional[date]

Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.

Data em que o nível hierárquico superior ao da chefia da unidade de execução avaliou o cumprimento do plano de entregas.

Deve ser posterior ou igual à data_inicio

Deve ser posterior ou igual à data_inicio

entregas

List[EntregaSchema]

Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas

Não pode haver IDs de entrega duplicados

entregas

entregas

List[EntregaSchema]

List[EntregaSchema]

Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas

Lista de entregas associadas ao Plano de Entregas

Não pode haver IDs de entrega duplicados

Não pode haver IDs de entrega duplicados

Regras adicionais:

Atenção: os Planos de Entrega devem ser enviados antes dos Planos de Trabalho.

A data_termino e a data_avaliacao, quando presente, devem ser iguais ou posteriores à data_inicio.

Um Plano de Entregas não pode abranger período maior que 1 ano.

Não deve haver sobreposição de intervalos (data_inicio e data_termino) entre diferentes Planos de Entrega na mesma unidade (cod_unidade_executora).

O status 5 (Avaliado) do campo status só poderá ser usado se os campos avaliacao e data_avaliacao estiverem preenchidos.

AVALIAÇÃO DE REGISTROS DE EXECUÇÃO

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

id_periodo_avaliativo

str

Identificador do período avaliativo contendo o registro de execução do plano de trabalho.

-

data_inicio_periodo_avaliativo

date

Data de início do período avaliativo

Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho

data_fim_periodo_avaliativo

date

Data de fim do período avaliativo

Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.

avaliacao_registros_execucao

int

Avaliação dos registros

Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:

excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;

alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;

adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;

inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente executado;

não executado: plano de trabalho integralmente não executado.

data_avaliacao_registros_execucao

date

Data em que foi realizada avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no período avaliativo.

Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Descrição

Regras de Validação

Nome do Campo

Nome do Campo

Tipo de Dado

Tipo de Dado

Descrição

Descrição

Regras de Validação

Regras de Validação

id_periodo_avaliativo

str

Identificador do período avaliativo contendo o registro de execução do plano de trabalho.

-

id_periodo_avaliativo

id_periodo_avaliativo

str

str

Identificador do período avaliativo contendo o registro de execução do plano de trabalho.

Identificador do período avaliativo contendo o registro de execução do plano de trabalho.

-

-

data_inicio_periodo_avaliativo

date

Data de início do período avaliativo

Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho

data_inicio_periodo_avaliativo

data_inicio_periodo_avaliativo

date

date

Data de início do período avaliativo

Data de início do período avaliativo

Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho

Deve ser igual ou posterior à data_inicio do Plano de Trabalho

data_fim_periodo_avaliativo

date

Data de fim do período avaliativo

Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.

data_fim_periodo_avaliativo

data_fim_periodo_avaliativo

date

date

Data de fim do período avaliativo

Data de fim do período avaliativo

Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.

Precisa ser igual ou posterior à data_inicio_periodo_avaliativo.

avaliacao_registros_execucao

int

Avaliação dos registros

Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:

excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;

alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;

adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;

avaliacao_registros_execucao

avaliacao_registros_execucao

int

int

Avaliação dos registros

Avaliação dos registros

Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:

excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;

alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;

adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;

Avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no respectivo período avaliativo, em uma das seguintes escalas:

excepcional: plano de trabalho executado muito acima do esperado;

alto desempenho: plano de trabalho executado acima do esperado;

adequado: plano de trabalho executado dentro do esperado;

inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente executado;

não executado: plano de trabalho integralmente não executado.

inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente executado;

não executado: plano de trabalho integralmente não executado.

inadequado: plano de trabalho executado abaixo do esperado ou parcialmente executado;

não executado: plano de trabalho integralmente não executado.

data_avaliacao_registros_execucao

date

Data em que foi realizada avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no período avaliativo.

Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo

data_avaliacao_registros_execucao

data_avaliacao_registros_execucao

date

date

Data em que foi realizada avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no período avaliativo.

Data em que foi realizada avaliação dos registros de execução do plano de trabalho no período avaliativo.

Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo

Deve ser posterior à data_inicio_periodo_avaliativo

Regras adicionais:

Não pode haver sobreposições entre os períodos definidos por data_inicio_periodo_avaliativo e data_fim_periodo_avaliativo, entre diferentes Avaliações de Registro de Execução para um mesmo Plano de Trabalho.