PORTARIA SPA/MF Nº 975, DE 6 DE MAIO DE 2025

Altera o segmento estabelecido na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0056/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:

Art. 1º O segmento estabelecido na Portaria SPA/MF nº 844, de 17 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:"- Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.