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Norma
10/10/2025
#172315
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 2.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a denominação social de empresa conforme atualização do processo SIGAP.
Altera a denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0013/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A denominação social estabelecida na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Denominação social: UX ENTERTAINMENT LTDA."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Perguntas e respostas
Qual a finalidade do processo SIGAP nº 0013/2024?
O processo SIGAP nº 0013/2024 serviu como fonte para as informações atualizadas que justificaram a alteração da denominação social de uma empresa para UX ENTERTAINMENT LTDA.Outros detalhes sobre a natureza ou o conteúdo específico deste processo não são fornecidos.
O que foi alterado em relação à Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025?
A denominação social que havia sido estabelecida na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro de 2025, foi alterada.Com base em informações atualizadas do processo SIGAP nº 0013/2024, a nova denominação social passou a vigorar como UX ENTERTAINMENT LTDA.
Quando a portaria que altera a denominação social para UX ENTERTAINMENT LTDA. entrou em vigor?
A portaria que alterou a denominação social entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem possui a atribuição para realizar atos como a alteração de uma denominação social no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas?
O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é a autoridade que realizou a alteração na denominação social.Essa atribuição está fundamentada no art. 55, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.
Qual é a base legal utilizada para a alteração da denominação social para UX ENTERTAINMENT LTDA.?
A alteração da denominação social para UX ENTERTAINMENT LTDA. foi realizada com base em um conjunto de normas.As legislações que fundamentaram a decisão foram a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Adicionalmente, a competência para o ato está definida no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.
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