Na Portaria SPA/MF nº 230, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 26,
onde se lê:
Institui o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais para subsidiar a revisão de normas e procedimentos relacionados à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda a partir das conclusões do Relatório nº 5/2025 de Análise de Impacto Regulatório.
leia-se:
Institui o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais para subsidiar a revisão de normas e procedimentos relacionados à distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda a partir das conclusões do Relatório nº 1/2026 de Análise de Impacto Regulatório.
