RETIFICAÇÃO Na Portaria SPA/MF nº 797, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 1, página 71: onde se lê: "Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de...
Norma
26/03/2026
#244684
26/03/2026
#244684
Norma
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na Portaria SPA/MF nº 797, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 1, página 71: onde se lê: "Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de...
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