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Norma
29/04/2026
#264530
29/04/2026
#264530
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera a marca estabelecida em portaria anterior com base em informações atualizadas do processo SIGAP.
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PORTARIA SPA/MF Nº 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0210/2024. A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em v...
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