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Norma
13/05/2026
#264333
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#264333
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera a marca estabelecida em portaria anterior com base em informações atualizadas do processo SIGAP.
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PORTARIA SPA/MF Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2026 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0085/2024. A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em...
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